26/03/2016
Repasse deveria ter sido votado na segunda-feira passada, mas foi adiado após vereadores pedirem vistas. Postura será investigada pelo MP
ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Distrito de Bento Rodrigues, a 35km do centro de Mariana, foi atingido pelo rompimento da barragem
O Ministério Público de Minas Gerais em Mariana (MG) criticou ontem "emperramento" de repasse de R$ 800 mil em doações para famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco em novembro do ano passado.
Segundo o promotor Guilherme de Sá Meneghin, a liberação dos recursos precisava de autorização da Câmara Municipal de Mariana. Os vereadores, no entanto, pediram vistas do projeto e não votaram o repasse antes de entrarem no feriadão de Semana Santa.
Como o recurso de emergência foi levantado pela Prefeitura do Município, ele só poderia ser utilizado após a autorização. “Os atingidos foram os mais prejudicados por essa manobra, já que não receberão os valores antes da Semana Santa”, disse, em nota, o promotor.
Dos 15 vereadores da cidade, dois, Bruno Mól (PSDB) e Pedro do Eldorado (PR), entraram com o pedido de vistas na segunda-feira, 21. O parlamentar tucano não atendeu as ligações da reportagem e Eldorado não foi localizado. A Câmara de Mariana está em recesso pelo feriado.
Investigação
Segundo Meneghin, a postura será investigada pelo MP mineiro. Ainda nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar suspendendo o inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais que apurou responsabilidades no rompimento da Barragem de Fundão.
A suspensão vale até que a Justiça decida o conflito de competência e estabeleça se o caso vai para a esfera federal ou se fica na esfera estadual. Concluído em fevereiro, o inquérito indiciou e pediu a prisão preventiva de seis funcionários da Samarco, entre elas o presidente licenciado Ricardo Vescovi, além de um engenheiro da VogBR, empresa que prestava serviços à mineradora.
No mês passado, o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal (MPF) pediram que o inquérito fosse enviado à Justiça Federal. A solicitação tinha como objetivo reunir, na mesma jurisdição, todo o julgamento relacionado ao rompimento da barragem.
Segundo o MPMG e o MPF, a medida ajudaria a evitar decisões contraditórias, já que a Justiça Federal vinha analisando os delitos ocorridos na Bacia do Rio Doce.
No entanto, a juíza Marcela Decat de Moura negou o pedido e manteve a tramitação do inquérito na Justiça Estadual, na comarca da Mariana. Em seu despacho, ela argumentou que a sociedade do município mineiro precisa exercer a garantia constitucional de julgar, no local dos fatos, os indivíduos que supostamente praticaram os crimes dolosos.
O MPF decidiu então acionar o STJ. No último dia 11, o ministro Nefi Cordeiro informou à juíza Marcela Decat de Moura sua decisão de suspender temporariamente a ação.
A barragem da mineradora Samarco se rompeu na tarde do dia 5 de novembro, no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana. A tragédia deixou 19 mortos e inundou a região com lama, causando destruição de vegetação nativa e poluindo as águas da Bacia do Rio Doce. (das agências)
Saiba mais
Um segundo inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais, desta vez com foco específico nos crimes ambientais decorridos do rompimento da barragem de Fundão, pode ter o prazo ampliado.
O relatório final das investigações deveria ter sido concluído até o último dia 22 de março.
Os delegados encarregados do caso, no entanto, solicitaram à Justiça a prorrogação do prazo. A juíza Marcela Decat de Moura será encarregada de avaliar se aceita o pedido.
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