PROFESSORES 11/05/2012
Herança da época em que o PT fazia oposição em Fortaleza, ação julgada ontem pelo TJ-CE, determina que a administração municipal não contrate mais professores temporários. A Secretaria de Educação diz que eles, hoje, são minoria
A Prefeitura de Fortaleza está proibida de contratar professores e pessoal de apoio para atendimento temporário na rede de ensino fundamental e infantil. A decisão foi tomada ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) após apreciação da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Por uma ironia do destino, o partido, então na oposição, hoje está no poder com a prefeita Luizianne Lins.
A ação é de 1999, quando Luizianne Lins ainda era vereadora de Fortaleza pelo PT. Luizianne tinha sido eleita em 1996 e acabou reeleita em 2000, mas interromperia o segundo mandato para assumir como deputada estadual, posto que conquistaria nas eleições de 2002 .
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o PT requereu a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal Complementar 11/98, que autorizava a Prefeitura a contratar professores temporários.
Na época, o PT defendeu que o Município deveria realizar concurso em “virtude do caráter permanente da demanda de ensino infantil e fundamental”, conforme prevê o artigo 154, II, da Constituição do Estado.
Ao analisar o caso, como relator da matéria, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que “a Lei Municipal impugnada institui hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, sem especificar a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência, além de extrapolar o prazo de contratação, até 30 meses, desfigurando o caráter de temporariedade”.
Com esse entendimento, o Órgão Especial julgou parcialmente procedente a ação para declarar inconstitucionais os artigos 3º, IV, e 5º da Lei complementar Municipal nº 11/98.
Minoria
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou, ontem à noite. que ainda não havia tomado conhecimento da decisão do TJ-CE e que irá se pronunciar após análise de ação. No entanto, minimizou os efeitos da decisão argumentando que os professores temporários representariam a minoria no quadro da atual da Prefeitura de Fortaleza. Seriam, segundo dados da SME, pouco mais de mil temporários entre os cerca de 11 mil professores.
Além disso, divulga a assessoria da pasta, o último concurso para professor, realizado em 2009, ainda está em vigor. Foram convocados mais de 2,5 mil profissionais.
Quem
ENTENDA A NOTÍCIA
A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na época em que era oposição. Hoje no poder, o PT vive a ironia de administrar uma situação que ele próprio criou. Há mais de sete anos no poder, até hoje ele não conseguiu apresentar solução para o problema dos temporários na Educação.
Márcio Telesmarcioteles@opovo.com.br
Márcio Teles
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