15.07.2012
Acusada de homicídio doloso no trânsito, a universitária Amanda Cruz teve a prisão preventiva revogada
Três testemunhas de defesa serão ouvidas, nos próximos dias, no processo que apura a morte de três pessoas em um acidente cuja principal acusada é a estudante universitária Amanda Cruz da Silva, 20. Com a ouvida das três pessoas, o processo deverá está com sua instrução criminal encerrada. Em seguida, a Justiça abre a fase das alegações finais e, por último, o juiz deve pronunciar a ré.Diante disso, Amanda deve ir a julgamento popular em um crime de trânsito, caso raro na Justiça brasileira. Ela é acusada de homicídio doloso (quando há intenção de matar) através de ´dolo eventual´ e pode pegar até 30 anos de reclusão.
O acidente ocorreu no começo da tarde do dia 17 de março, na Avenida Deputado Paulino Rocha, no bairro Cajazeiras. Na ocasião, Amanda Cruz dirigia um veículo de um amigo. Depois de perder o controle da direção do automóvel, Amanda acabou por atropelar quatro pessoas.
Cadeia
Presa em flagrante, ela foi levada para a Delegacia de Capturas e Polinter dois dias depois. Em seguida, teve a prisão preventiva decretada e está recolhida no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz, mas será solta amanhã.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado negou habeas corpus em favor da estudante. A decisão foi da Primeira Câmara Criminal do TJCE. O recurso impetrado pela defesa teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira.A defesa de Amanda sustentou perante o Tribunal que a prisão da acusada foi decretada sem fundamentação, já que ela possui bons antecedentes. Mas, ao proferir seu voto contrário à concessão da liberdade da estudante, o desembargador alegou que, "As condições pessoais, mesmo que favoráveis à soltura, não elidem, necessariamente, a decretação ou manutenção da prisão cautelar, bem como, não autorizam automaticamente a concessão da liberdade provisória. Desta feita, impossível visualizar a ilegalidade da prisão da paciente e, muito menos, da coação apontada", destacou Francisco Pedrosa. A Câmara acatou seus argumentos.
O caso continua tendo repercussão dos meios jurídicos locais. Amanda Cruz foi autuada em flagrante logo após o desastre e, ao ser ouvida na Polícia, contou que havia ingerido bebida no dia anterior ao desastre, ao participar de uma festa em um clube de forró. Para complicar ainda mais sua situação, alegou ser usuária de medicamento anticonvulsivo, que não pode ser associado ao álcool.
Mortes
O veículo em alta velocidade acabou por atropelar e matar a jovem Marcilene Silva Maia, 17; a filha dela, a pequena Ana Rafaela da Silva Maia, que tinha apenas um ano e sete meses de idade; além de Alex Nascimento Sousa. Marcilene estava grávida de cinco meses. Diante disso, a réu também foi indiciada por crime de aborto, além do triplo homicídio doloso.
Uma câmera instalada em um condomínio localizado na Avenida Deputado Paulino Rocha, nas proximidades onde aconteceu o acidente capturou imagens do desastre. Nas imagens, o carro é visto avançando sobre a calçada e colhendo as três pessoas.
Por muito pouco, um motoqueiro que fazia uma entrega ali não foi também atropelado.
As imagens do acidente foram encaminhadas à Justiça a pedido do Ministério Publico e agora fazem parte do processo depois de terem sido analisadas pelos técnicos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
Provas
Além da prova técnica, formada pelos laudos periciais, de corpo de delito, cadavéricos, das imagens do acidente e do teste do bafômetro ao qual a motorista foi submetida (cujo exame deu negativo), a Justiça reuniu em um calhamaço os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação. O juiz titular da Terceira Vara do Júri, José de Castro Andrade, que preside o processo, atendeu a pedido feito pelo Ministério Público, através do promotor de Justiça, Humberto Ibiapina Lima Maia, e ouviu também o depoimento de um especialista diante da revelação feita pela própria ré de que é usuária do medicamento ´Fenobarbital´ desde criança. O remédio é usado para controlar as crises de convulsão que a estudante sofre desde a infância. O promotor quis obter um parecer técnico do especialista sobre o que pode resultar a associação entre a droga e a bebida alcoólica.
Polêmica
O juiz explica que as três testemunhas que serão ouvidas para o encerramento da instrução criminal já haviam sido ouvidas, mas, por conta de uma falha de informática, suas declarações não ficaram gravadas.
Advogados ouvidos pela Reportagem se dividiram sobre a postura da Justiça. A polêmica gira em torno da prisão da ré.
FERNANDO RIBEIROEDITOR DE POLÍCIA
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